Por meio deste instrumento, o ElegantCode ("nós", "nossa plataforma") estabelece as normas para prestação de serviços a profissionais, consultórios e clínicas de saúde (doravante denominados "Usuários"), nos termos abaixo:

Serviços Prestados

O ElegantCode oferece soluções para gestão de negócios na área da saúde, incluindo, mas não limitado a:

• Prontuários eletrônicos (PEP);
• Agendamento de consultas e cirurgias;
• Prescrição eletrônica;
• Armazenamento seguro de dados sensíveis (ex.: imagens radiológicas, registros de atendimentos, laudos);
• Comunicação com pacientes (ex.: lembretes de consultas);
• Geração de relatórios clínicos e administrativos.

Observações

• Os serviços são ferramentas de apoio e não substituem a atuação profissional qualificada.
• O Usuário é exclusivamente responsável pelas decisões clínicas e pelo conteúdo dos registros.

Responsabilidades dos Usuários

O Usuário é o único responsável pela:

• Obtenção de consentimento válido (quando exigido pela LGPD ou normas dos respectivos conselhos profissionais e agências reguladoras);
• Gestão de acessos (ex.: restrição a profissionais autorizados);
• Não compartilhar credenciais de login;
• Notificar imediatamente o ElegantCode em caso de violação de dados.

É vedado a todos os usuários:

• Adotar práticas ilegais ou antiéticas;
• Armazenar conteúdo não relacionado à saúde.

Proteção de Dados (LGPD)

Atuamos como processadores de dados (operadores, nos termos da LGPD) quando armazenamos ou processamos dados em nome do Usuário (ex.: prontuários). Nos comprometemos a:

• Criptografar dados sensíveis;
• Não utilizar dados para fins próprios;
• Formalizar contratos de processamento de dados com os Usuários (conforme Art. 38 da LGPD).

Vigência e Rescisão

Vigência: Indeterminada, a partir da contratação.

Rescisão:

• Por qualquer parte, mediante aviso prévio de 30 dias;
• Imediata, se houver violação grave deste Termo (ex.: uso ilegal de dados).

Após a rescisão, o usuário poderá exportar seus dados por 90 dias; depois disso, os dados ficarão permanentemente indisponíveis.

Limitação de Responsabilidade

O ElegantCode não será responsável:

• Por decisões clínicas tomadas com base na plataforma;
• Por perdas decorrentes de falhas do Usuário (ex.: senhas vazadas) ou caso fortuito (ex.: desastres naturais).

Disposições Gerais

• Alterações: As alterações são notificadas por e-mail ou publicadas na plataforma. O uso continuado implica aceitação.
• Lei aplicável: Legislação brasileira.
• Divergências: Prioriza-se a versão em português.
• Contato: Dúvidas devem ser enviadas para suporte@elegantcode.site.

Aceitação

• Confirma que leu e aceitou integralmente este Termo;
• Reconhece que é o responsável legal pelos dados de pacientes sob sua gestão.